TCE exige que as prefeituras municipais estão
rezem na cartilha da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), levando em
conta que no próximo dia 27 termina o prazo delimitado pelo Governo
Federal para que todos os municípios disponibilizem suas contas na
internet.
Vai cobrar informações. Sem piedade.
Para agilizar os trabalho, o TCE fechou parceria com a Federação dos
Municípios do RN (Femurn), disponibilizando um “código fonte” para que
gestores municipais desenvolvam o portal.
Quem descumprir, será vetado em convênios junto aos governos Federal e Estadual.
Quem tiver dificuldade de acessar o portal municipal, o TCE orienta que comunique à Ouvidoria do Tribunal, pelo telefone 0800 2811935. A ligação é gratuita.
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